Direitos Humanos
Não há distinção de classe social, cor, gênero, nacionalidade, religião, orientação sexual ou de qualquer outro tipo que anule os direitos fundamentais de uma pessoa.
Inspirados pelo nosso Projeto Direcionador 2021, hoje falaremos sobre Direitos Humanos.
Conheça um pouco mais sobre esse tema com o artigo a seguir e converse com o(s) seu(s) filho(s) sobre o assunto, assim, garantiremos que as nossas crianças estarão alertas contra a violência contra a mulher, o assassinato da população marginalizada (principalmente de jovens negros e moradores de periferias), o trabalho escravo, o crime organizado, a formação de milícias, a desigualdade social, enfim, contra todos os fatores que ainda esbarram na garantia dos Direitos Humanos para a população brasileira.
Que nossas crianças, jovens e adolescentes sejam a solução para um futuro mais humano para todos!
O senso comum tende a tratar os Direitos Humanos de maneira equivocada, por isso é importante estabelecer que:
Os Direitos Humanos não são uma invenção. Como direitos pertencentes a qualquer ser humano, eles existem desde que existe ser humano na face da Terra. O que aconteceu foi o reconhecimento desses direitos já existentes, por meio de convenções e documentos oficiais.
Os direitos humanos pertencem à humanidade e aplicam-se a todos os seres humanos, sem exceção e nem distinção. Portanto, a crença do senso comum de que os Direitos Humanos servem para proteger certas pessoas, em detrimento de outras, está absolutamente incorreta.
Não há uma pessoa, uma instituição ou um órgão que seja os Direitos Humanos. Existem ONGs, secretarias públicas e pessoas que lutam pela garantia dos Direitos Humanos em quaisquer situações. Portanto, as falas do senso comum que afirmam que “os Direitos Humanos não vão atrás das vítimas do crime” ou que “os Direitos Humanos não prestam ajuda à família do policial morto em conflito” são confusões categoriais. Os Direitos Humanos não podem agir por conta própria, visto que, enquanto uma ideia, um conceito que não existe fisicamente, podem apenas ser aplicados em determinadas situações.
O Brasil passou por dois momentos em sua história, em relação aos Direitos Humanos. O primeiro ocorreu com a reforma constitucional de 1934, que reformulou e regularizou o trabalho fixando uma jornada máxima diária e semanal e um salário-mínimo mais próximo de satisfazer as necessidades básicas dos trabalhadores, além de permitir o sufrágio feminino. Outro grande momento ocorreu após a redemocratização do Brasil, quando baixou uma Assembleia Constituinte e formulou a Constituição Federal de 1988. Aqui no Brasil ainda há muito o que se fazer para garantir os Direitos Humanos para todas as pessoas.
Em 1948, foi elaborado um documento oficial – A Declaração Universal dos Direitos Humanos – que foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da ONU e que reconhece os direitos fundamentais de qualquer ser humano e garante que todos os direitos lá apresentados sejam aplicados para o bem e pela dignidade da humanidade. Os direitos apresentados nos artigos vão dos mais básicos, como o direito à vida, à liberdade, à integridade física e à saúde, até os direitos políticos, jurídicos, a liberdade de expressão e o direito pela educação.
Destacamos aqui o PREÂMBULO da DECLARAÇÂO DOS DIREITOS HUMANOS mas, para conhecer os artigos na íntegra, acesse: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,
Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser
humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,
Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos fundamentais do ser humano, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Países-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
Agora portanto a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Vamos garantir que todas as pessoas tenham os direitos preservados.
Como dissemos, eles pertencem à humanidade e aplicam-se a todos os seres humanos,
sem exceção e nem distinção!
FONTE:
https://mundoeducacao.uol.com.br/sociologia/direitos-humanos.htm
https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos
